POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS
1. Informações gerais
A presente Política de Privacidade contém informações a
respeito do modo como tratamos, total ou parcialmente,
de forma automatizada ou não, os dados pessoais dos
usuários que acessam nosso site. Seu objetivo é
esclarecer os interessados acerca dos tipos de dados que
são coletados, dos motivos da coleta e da forma como o
usuário poderá atualizar, gerenciar ou excluir estas
informações.
Esta Política de Privacidade foi elaborada em
conformidade com a Lei Federal n. 12.965 de 23 de abril
de 2014 (Marco Civil da Internet), com a Lei Federal n.
13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de
Dados Pessoais) e com o Regulamento UE n. 2016/679 de 27
de abril de 2016 (Regulamento Geral Europeu de Proteção
de Dados Pessoais – LGPD).
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada em
decorrência de eventual atualização normativa, razão
pela qual se convida o usuário a consultar
periodicamente esta seção.
2. Direitos do usuário
O site se compromete a cumprir as normas previstas no
LGPD, em respeito aos seguintes princípios:
-
Os dados pessoais do usuário serão processados de
forma lícita, leal e transparente (licitude,
lealdade e transparência);
-
Os dados pessoais do usuário serão coletados apenas
para finalidades determinadas, explícitas e
legítimas, não podendo ser tratados posteriormente
de uma forma incompatível com essas finalidades
(limitação das finalidades);
-
Os dados pessoais do usuário serão coletados de
forma adequada, pertinente e limitada às
necessidades do objetivo para os quais eles são
processados (minimização dos dados);
-
Os dados pessoais do usuário serão exatos e
atualizados sempre que necessário, de maneira que os
dados inexatos sejam apagados ou retificados quando
possível (exatidão);
-
Os dados pessoais do usuário serão conservados de
uma forma que permita a identificação dos titulares
dos dados apenas durante o período necessário para
as finalidades para as quais são tratados (limitação
da conservação);
-
Os dados pessoais do usuário serão tratados de forma
segura, protegidos do tratamento não autorizado ou
ilícito e contra a sua perda, destruição ou
danificação acidental, adotando as medidas técnicas
ou organizativas adequadas (integridade e
confidencialidade).
O usuário do site possui os seguintes direitos,
conferidos pela Lei de Proteção de Dados Pessoais e pelo
LGPD:
-
Direito de confirmação e acesso: é o direito do
usuário de obter do site a confirmação de que os
dados pessoais que lhe digam respeito são ou não
objeto de tratamento e, se for esse o caso, o
direito de acessar os seus dados pessoais;
-
Direito de retificação: é o direito do usuário de
obter do site, sem demora injustificada, a
retificação dos dados pessoais inexatos que lhe
digam respeito;
-
Direito à eliminação dos dados (direito ao
esquecimento): é o direito do usuário de ter seus
dados apagados do site;
-
Direito à limitação do tratamento dos dados: é o
direito do usuário de limitar o tratamento de seus
dados pessoais, podendo obtê-la quando contesta a
exatidão dos dados, quando o tratamento for ilícito,
quando o site não precisar mais dos dados para as
finalidades propostas e quando tiver se oposto ao
tratamento dos dados e em caso de tratamento de
dados desnecessários;
-
Direito de oposição: é o direito do usuário de, a
qualquer momento, se opor por motivos relacionados
com a sua situação particular, ao tratamento dos
dados pessoais que lhe digam respeito, podendo se
opor ainda ao uso de seus dados pessoais para
definição de perfil de marketing (profiling);
-
Direito de portabilidade dos dados: é o direito do
usuário de receber os dados pessoais que lhe digam
respeito e que tenha fornecido ao site, num formato
estruturado, de uso corrente e de leitura
automática, e o direito de transmitir esses dados a
outro site;
-
Direito de não ser submetido a decisões
automatizadas: é o direito do usuário de não ficar
sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com
base no tratamento automatizado, incluindo a
definição de perfis (profiling), que produza efeitos
na sua esfera jurídica ou que o afete
significativamente de forma similar.
O usuário poderá exercer os seus direitos por meio de
comunicação escrita enviada ao site com o assunto
“LGDP-www.seisa.com.br”, especificando:
-
Nome completo ou razão social, número do CPF
(Cadastro de Pessoas Físicas, da Receita Federal do
Brasil) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa
Jurídica, da Receita Federal do Brasil) e endereço
de e-mail do usuário e, se for o caso, do seu
representante;
- Direito que deseja exercer junto ao site;
- Data do pedido e assinatura do usuário;
-
Todo documento que possa demonstrar ou justificar o
exercício de seu direito.
O pedido deverá ser enviado ao e-mail:
lgpd@seisa.com.br, ou por correio, ao seguinte endereço:
Seisa Mester
Rua Av. São Gabriel, nº 477 – 17º
Andar
Itaim Bibi – São Paulo-SP
Cep.:
01435-001
O usuário será informado em caso de retificação ou
eliminação dos seus dados.
3. Dever de não fornecer dados de terceiros
Durante a utilização do site, a fim de resguardar e de
proteger os direitos de terceiros, o usuário do site
deverá fornecer somente seus dados pessoais, e não os de
terceiros.
4. Tipos de dados coletados
4.1.1. Dados informados no formulário de
contato
Os dados eventualmente informados pelo usuário que
utilizar o formulário de contato disponibilizado no
site, incluindo o teor da mensagem enviada, serão
coletados e armazenados.
4.1.2. Newsletter
O endereço de e-mail cadastrado pelo usuário que optar
por se inscrever em nossa Newsletter será coletado e
armazenado até que o usuário solicite seu descadastro.
4.1.3. Dados sensíveis
Não serão coletados dados sensíveis dos usuários, assim
entendidos aqueles definidos nos arts. 9º e 10 do LGPD e
nos arts. 11 e seguintes da Lei de Proteção de Dados
Pessoais. Assim, dentre outros, não haverá coleta dos
seguintes dados:
-
dados que revelem a origem racial ou étnica, as
opiniões políticas, as convicções religiosas ou
filosóficas, ou a filiação sindical do usuário;
- dados genéricos;
-
dados biométricos para identificar uma pessoa de
forma inequívoca;
- dados relativos à saúde do usuário;
-
dados relativos à vida sexual ou à orientação sexual
do usuário;
-
dados relacionados a condenações penais ou a
infrações ou com medidas de segurança conexas.
4.2. Fundamento jurídico para o tratamento dos
dados pessoais
Ao utilizar os serviços do site, o usuário está
consentindo com a presente Política de Privacidade.
O usuário tem o direito de retirar seu consentimento a
qualquer momento, não comprometendo a licitude do
tratamento de seus dados pessoais antes da retirada. A
retirada do consentimento poderá ser feita pelo e-mail:
lgpd@seisa.com.br, ou por correio enviado ao seguinte
endereço:
Seisa Mester
Rua Pais Leme, 291 - Conj. 201/202
Pinheiros - São Paulo/SP
CEP.: 05424-150
O consentimento dos relativamente ou absolutamente
incapazes, especialmente de crianças menores de 16
(dezesseis) anos, apenas poderá ser feito,
respectivamente, se devidamente assistidos ou
representados.
O tratamento de dados pessoais sem o consentimento do
usuário apenas será realizado em razão de interesse
legítimo ou para as hipóteses previstas em lei, ou seja,
dentre outras, as seguintes:
-
para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória
pelo controlador;
-
para a realização de estudos por órgão de pesquisa,
garantida, sempre que possível, a anonimização dos
dados pessoais;
-
quando necessário para a execução de contrato ou de
procedimentos preliminares relacionados a contrato
do qual seja parte o usuário, a pedido do titular
dos dados;
-
para o exercício regular de direitos em processo
judicial, administrativo ou arbitral, esse último
nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de
1996 (Lei de Arbitragem);
-
para a proteção da vida ou da incolumidade física do
titular dos dados ou de terceiro;
-
para a tutela da saúde, em procedimento realizado
por profissionais da área da saúde ou por entidades
sanitárias;
-
quando necessário para atender aos interesses
legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no
caso de prevalecerem direitos e liberdades
fundamentais do titular dos dados que exijam a
proteção dos dados pessoais;
-
para a proteção do crédito, inclusive quanto ao
disposto na legislação pertinente.
4.3. Finalidades do tratamento dos dados
pessoais
Os dados pessoais do usuário coletados pelo site têm por
finalidade facilitar, agilizar e cumprir os compromissos
estabelecidos com o usuário e a fazer cumprir as
solicitações realizadas por meio do preenchimento de
formulários.
Os dados pessoais poderão ser utilizados também com uma
finalidade comercial, para personalizar o conteúdo
oferecido ao usuário, bem como para dar subsídio ao site
para a melhora da qualidade e funcionamento de seus
serviços.
O tratamento de dados pessoais para finalidades não
previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá
mediante comunicação prévia ao usuário, sendo que, em
qualquer caso, os direitos e obrigações aqui previstos
permanecerão aplicáveis.
4.4. Prazo de conservação dos dados
pessoais
Os dados pessoais do usuário serão conservados por um
período não superior ao exigido para cumprir os
objetivos em razão dos quais eles são processados.
O período de conservação dos dados é definido de acordo
com os seguintes critérios: Tempo indeterminado.
Os dados pessoais dos usuários apenas poderão ser
conservados após o término de seu tratamento nas
seguintes hipóteses:
-
para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória
pelo controlador;
-
para estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre
que possível, a anonimização dos dados pessoais;
-
para a transferência a terceiro, desde que
respeitados os requisitos de tratamento de dados
dispostos na legislação;
-
para uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso
por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
4.5. Destinatários e transferência dos dados
pessoais
Os dados pessoais do usuário não serão compartilhados
com terceiros. Serão, portanto, tratados apenas por este
site.
5. Do tratamento dos dados pessoais
5.1. Do responsável pelo tratamento dos dados (data
controller)
O controlador, responsável pelo tratamento dos dados
pessoais do usuário, é a pessoa física ou jurídica, a
autoridade pública, a agência ou outro organismo que,
individualmente ou em conjunto com outras, determina as
finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais.
Neste site, o responsável pelo tratamento dos dados
pessoais coletados é Seisa Mester, representada por
Diego Felix, que poderá ser contactado pelo e-mail:
lgpd@seisa.com.br ou no endereço:
Seisa Mester
Rua Av. São Gabriel, nº 477 – 17º
Andar
Itaim Bibi – São Paulo-SP
Cep.:
01435-001
O responsável pelo tratamento dos dados se encarregará
diretamente do tratamento dos dados pessoais do usuário.
5.2. Do encarregado de proteção de dados (data
protection officer)
O encarregado de proteção de dados (data protection
officer) é o profissional encarregado de informar,
aconselhar e controlar o responsável pelo tratamento dos
dados, bem como os trabalhadores que tratem os dados, a
respeito das obrigações do site nos termos do RGDP, da
Lei de Proteção de Dados Pessoais e de outras
disposições de proteção de dados presentes na legislação
nacional e internacional, em cooperação com a autoridade
de controle competente.
6. Segurança no tratamento dos dados pessoais do usuário
O site se compromete a aplicar as medidas técnicas e
organizativas aptas a proteger os dados pessoais de
acessos não autorizados e de situações de destruição,
perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.
Para a garantia da segurança, serão adotadas soluções
que levem em consideração: as técnicas adequadas; os
custos de aplicação; a natureza, o âmbito, o contexto e
as finalidades do tratamento; e os riscos para os
direitos e liberdades do usuário.
No entanto, o site se exime de responsabilidade por
culpa exclusiva de terceiros, como em caso de ataque de
hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como
no caso em que ele mesmo transfere seus dados a
terceiro. O site se compromete, ainda, a comunicar o
usuário em prazo adequado caso ocorra algum tipo de
violação da segurança de seus dados pessoais que possa
lhe causar um alto risco para seus direitos e liberdades
pessoais.
A violação de dados pessoais é uma violação de segurança
que provoque, de modo acidental ou ilícito, a
destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o
acesso não autorizado a dados pessoais transmitidos,
conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de
tratamento.
Por fim, o site se compromete a tratar os dados pessoais
do usuário com confidencialidade, dentro dos limites
legais.
7. Das alterações
A presente versão desta Política de Privacidade foi
atualizada pela última vez em 18/09/2020:
O editor se reserva o direito de modificar, a qualquer
momento e sem qualquer aviso prévio, o site as presentes
normas, especialmente para adaptá-las às evoluções do
site Link Design, seja pela disponibilização de novas
funcionalidades, seja pela supressão ou modificação
daquelas já existentes.
Dessa forma, convida-se o usuário a consultar
periodicamente esta página para verificar as
atualizações.
Ao utilizar o serviço após eventuais modificações, o
usuário demonstra sua concordância com as novas normas.
Caso discorde de alguma das modificações, deverá
interromper, imediatamente, o acesso ao site e
apresentar a sua ressalva ao serviço de atendimento, se
assim o desejar.
8. Do Direito aplicável e do foro
Para a solução das controvérsias decorrentes do presente
instrumento, será aplicado integralmente o Direito
brasileiro.
Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro
da comarca em que se encontra a sede do editor do site.